Os deputados estaduais Lazinho da Fetagro, Ismael Crispin e Jhony Paixão vêm por meio desta nota esclarecer acerca de informações divulgadas sobre seu posicionamento em relação ao Projeto de Lei nº 1170
Nota de Esclarecimento
Os deputados estaduais Lazinho da Fetagro (PT), Ismael Crispin (PSB) e Jhony Paixão (Republicanos) vêm por meio desta nota esclarecer acerca de informações divulgadas em diferentes mídias, em especial, por meio de outdoor, e que acusam estes deputados de serem “inimigos da educação e do seu filho”, referindo-se ao voto contrário destes parlamentares ao Projeto de Lei nº 1170, de autoria do deputado estadual Eyder Brasil (PSL), que propõe estabelecer que as atividades educacionais com aulas presenciais sejam atividades essenciais no Estado de Rondônia.
Os deputados Lazinho da Fetagro, Ismael Crispin e Jhony Paixão esclarecem, primeiramente, que o PL 1170 NÃO refere-se a volta às aulas presenciais na rede pública, mas sim sobre tornar as atividades educacionais em essenciais. Porém, o projeto de lei torna-se inconstitucional ao sobrepor-se à Constituição Federal, que estabelece as áreas de saúde e segurança como essenciais (art. 9º, §1º, da Constituição Federal e Lei nº 7.783, de 1989).
Destaca-se que a própria Organização Internacional do Trabalho define serviço essencial como aquele que, quando interrompido, coloque em risco a vida, a segurança ou a saúde da população, quer seja parcial ou integralmente.
Contudo, em seus argumentos, e considerando o período de pandemia pela COVID-19, os parlamentares foram incisivos em defender a volta às aulas presenciais SOMENTE após completa imunização dos profissionais em educação; buscando assegurar aos profissionais, alunos e familiares menor probabilidade de contaminação.
Os deputados Lazinho da Fetagro, Ismael Crispim e Jhony paixão na ocasião votaram contrários à aprovação do PL 1170, E REITERAM QUE SE POSICIONARÃO FAVORÁVEIS À MANUTENÇÃO DO VETO E A FAVOR DA EDUCAÇÃO, DA IMUNIZAÇÃO E DA VIDA.
Deputado Estadual Lazinho da Fetagro/PT
Deputado Estadual Ismael Crispin/PSB
Deputado Estadual Jhony Paixão/Republicanos
