Durante a solenidade de lançamento do Profaz, houve também o ato de assinatura dos primeiros acordos de cooperação entre as administrações municipais e o Tribunal de Contas, com vistas à congregação de esforços no sentido de promover a governança econômico-fazendária dos municípios do Estado de Rondônia, através do programa.
Inicialmente os termos foram assinados pelo TCE, por meio do presidente Edilson de Sousa, com três municípios: Porto Velho, por meio do prefeito Hildon Chaves; São Francisco do Guaporé, por meio da prefeita Gislaine Clemente, a Lebrinha; e Jaru, pelo prefeito João Gonçalves.
Assinaram ainda o presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), Jurandir Oliveira, e da União das Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ucaver), vereador Ismael Crispim Dias, da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé.
Ainda durante o evento, gestores de outros municípios rondonienses assinaram o termo de cooperação. A proposta, segundo a comissão do Profaz, é que todos os 52 municípios façam a adesão ao programa.
O acordo de cooperação estabelece, entre outras ações, a apresentação de diagnóstico preliminar da estrutura legislativa, física e organizacional das administrações tributárias municipais de Rondônia, com base nos achados de auditoria apontados pela Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-RO.
Fonte:Assessoria
