“O esforço do senador Gurgacz possibilitou a construção de mudanças robustas no marco legal da mobilidade urbana”, disse Queiroz
O Projeto de Lei 2221/20 promove alterações no marco legal da mobilidade urbana tendo como base o parecer do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentado na comissão mista que analisou no ano passado a Medida Provisória 906/19.
“O tema da mobilidade urbana precisa emergir de forma prioritária na agenda política brasileira, e o parecer só não foi deliberado devido à suspensão das atividades por causa da pandemia do coronavírus”, explicou o autor, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE).
“A MP 906 foi apresentada em novembro de 2019 visando o Plano de Mobilidade Urbana. Sem a deliberação na comissão, o consenso permitiu a votação sem emendas sob pena de os municípios ficarem impedidos de receber recursos”, disse.
Por Câmara Federal
