Regularização fundiária, situação dos presídios, entre outras foram discutidas em Brasília.
Em reunião no Palácio do Planato, na quarta-feira, em Brasília, com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o governador Confúcio Moura (PMDB) tratou de assuntos, como a regularização de terras, o ressarcimento de obras federais executadas pelo Estado e a crise no sistema prisional, que abrange o território nacional.
Quanto à regularização fundiária, o ministro informou que o presidente Michel Temer já assinou a medida provisória que torna mais ágil e transparente a política de reforma agrária, bem como, a questão da titulação dos assentamentos.
Segundo o governador, a MP é fruto de uma audiência com o presidente Temer no mês de novembro, que atendeu às reivindicações de Rondônia. Confúcio agradeceu, e ao mesmo tempo frisou que a MP ainda necessita de alguns ajustes, até que seja votada no Congresso Nacional. A MP tem força de lei e vale por 60 dias.
Sobre a crise penitenciaria nacional, Confúcio Moura demonstrou preocupação com a dinâmica das ações delituosas registradas nos últimos dias em presídios do Norte do País, e solicitou uma audiência com o presidente Temer para receber os governadores de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para tratar do assunto. “Temos muito o que falar e orientar o governo”, enfatizou.
O outro tema da audiência foi o pedido de reembolso referente às obras de competência da União que foram executadas pelo governo Estadual, entre 2011 e 2016. Nesse período Rondônia empregou aproximadamente R$ 790 milhões em obras. “Agora eu quero que o Governo Federal nos reembolse com outras obras de interesse do Estado”, disse Confúcio.
O ministro se comprometeu em priorizar essa demanda.
Fonte: Assessoria
