Comissão de deputados questionou secretário e técnicos da Sesau para esclarecer sobre o Coronavírus
A Comissão Temporária criada pela Assembleia Legislativa de Rondônia, com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública relacionada ao Coronavírus (Covid), ouviu na tarde desta quarta-feira (15) secretários do Governo, para colher informações sobre as ações para enfrentar a pandemia.
Participaram da reunião, realizada no plenário, o presidente da Casa de Leis, Laerte Gomes (PSDB), o presidente da Comissão, Ezequiel Neiva (PTB), conduziu os trabalhos, com os deputados Jair Montes (Avante), Chiquinho da Emater (PSB), Dr. Neidson (PMN), Cirone Deiró, Marcelo Cruz (Patriotas), Jean Oliveira (MDB) e Alex Redano (Republicanos). Já Adailton Furia (PSD), Cabo Jhony Paixão (Republicanos) e Geraldo da Rondônia (PSC) também participaram, por videoconferência.
O secretário estadual de Saúde (Sesau), Fernando Máximo, o superintendente estadual de Licitações (Supel), Márcio Rogério, o chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves, além de técnicos da Sesau, foram sabatinados, apresentaram documentos e responderam aos questionamentos dos parlamentares.
“Estamos aqui para ouvir, para tomar conhecimento e para contribuir. Esta Casa quer ajudar, exercendo seu papel de fiscalizadora. Temos encaminhamentos que iremos fazer também por escrito e aguardamos respostas”, disse Ezequiel Neiva.
Fernando Máximo pediu desculpas por não ter respondido os documentos encaminhados pela Assembleia Legislativa. Ele explicou que existe um comitê para tratar do Covid-19 e não foi dada a devida importância ao pedido de informações. “O assunto não foi tratado como seria se os documentos tivessem chegado na Sesau. Mas isso não vai mais acontecer”, citou.
O secretário disse que o Estado recebeu R$ 9 milhões do Governo Federal, dos quais R$ 3,5 milhões já foram repassados aos municípios. O Estado também recebeu equipamentos de proteção para os servidores da saúde, e também álcool em gel. Ele apresentou a relação aos parlamentares.
O presidente Laerte Gomes lembrou que o decreto que instituiu calamidade pública criou uma comissão de deputados para acompanhar os gastos nesse período. Para que o secretário da Saúde e sua equipe não incorram em crime de responsabilidade, o parlamentar solicitou que os ofícios encaminhados pela Assembleia Legislativa sejam respondidos dentro do prazo previsto.
“Estou avisando o secretário, que não deveria ter ciência disso. Vocês têm prazo, isso consta na Constituição do Estado. O prazo para responder os questionamentos da Casa é de dez dias”, especificou.
Ele lembrou que foram feitos questionamentos também à Supel, e tudo foi respondido de imediato. “Peço ao secretário que designe servidores para esse trabalho, para evitar problemas. A comissão foi criada para proteger vocês, mas subestimaram a Assembleia Legislativa e deu nisso”, destacou.
Diante do posicionamento dos parlamentares, Laerte Gomes pediu para que as indagações sejam imediatamente respondidas assim que chegarem à Sesau. “Os deputados têm o direito de fazer os questionamentos, isso é estabelecido no decreto de calamidade pública”, lembrou.
Exames
De acordo com Laerte Gomes, se a compra de material tivesse sido efetuada há seis meses, talvez o isolamento social nem tivesse sido decretado. “Temos os números de infectados, mas não sabemos se é isso mesmo. Não se fez exame, não se tem certeza”, adiantou.
Ele questionou qual a estimativa do pico em Rondônia, se é em abril ou junho, e qual a expectativa. O secretário disse que é um questionamento difícil de ser respondido. “Talvez os casos dobrem com um evento, com uma festa. E lembrando daquela festa que aconteceu no dia 4 de abril e se repetiu no dia 11, praticamente com as mesmas pessoas. Se não fosse a festa teríamos 44 casos, mas agora são mais 70. E outras pessoas deverão confirmar, devido a essa festa”, destacou.
Laerte Gomes afirmou ser preciso regionalizar a questão do Covid-19. Tem Ji-Paraná, Cacoal, o Cone Sul e Porto Velho. Em seguida ele perguntou se há estrutura para atender os pacientes, se for necessário. Fernando Máximo disse que, se precisar, dos 19 leitos existentes no Cemetron, é possível chegar a 45. “Em Ji-Paraná também podemos conseguir leitos. Podemos recorrer a hospitais privados”, considerou.
O parlamentar lembrou do atraso de quatro meses nos repasses para o Hospital do Câncer de Barretos, e perguntou se o problema foi burocracia ou se está faltando dinheiro na Saúde. Os técnicos da Sesau disseram que os repasses foram efetuados, mas o problema teria ocorrido no Ministério da Saúde.
Depois, o deputado Laerte pediu informações sobre a contratação de ambulância UTI móvel. Os técnicos explicaram que o preço ficou alto e que há uma denúncia administrativa, por isso há cogitação em anular a licitação. Laerte lembrou que pagar R$ 187 mil no aluguel de uma ambulância pode resultar em ações judiciais, porque uma ambulância custa R$ 240 mil.
Os técnicos citaram que, no caso, é gasto R$ 100 mil para pagar médicos, R$ 25 mil para pagar enfermeiros e mais R$ 12,5 mil para os técnicos. “Por isso eu defendo a regionalização de UTIs. Não haveria nem necessidade de contratar UTI móvel, com planejamento”, disse Laerte Gomes, lembrando que o capital social da empresa que venceu a licitação é de R$ 15 mil”.
O parlamentar explicou que conversou com um empresário que atende a prefeitura de Ji-Paraná com UTI móvel. O pagamento é feito por execução de trabalho. “Se for pagar como se estivesse à disposição 24 horas por dia fica muito caro. Que seja pago por quilômetro rodado”, solicitou,
Ele sugeriu o cancelamento do contrato da UTI móvel, lembrando que a prefeitura de Ji-Paraná paga R$ 5 mil por viagem até Porto Velho. “Nesse momento em que foi dada uma carta branca ao governo, os deputados precisam exercer a fiscalização”, afirmou.
Questionamentos
O deputado Jean Oliveira quis saber quantos e onde estão os leitos com respiradores, preparados para receber os pacientes com Covid-19. Fernando Máximo disse que “o Cemetron tem 19 leitos de UTI prontos, podendo chegar a até 45 leitos, caso haja a necessidade. Estamos com a AMI, com mais 35 leitos prontos. Além disso, temos mais 7 leitos pronto no Cosme e Damião. Temos mais 18 leitos de UTI no Regional de Cacoal. Um leito de UTI em São Francisco. O Heuro tem mais dois leitos de UTI prontos. Hoje (15), no Cemetron, temos um paciente na UTI. No Regional, um paciente internado na UTI”.
O presidente da Assembleia Legislativa pontuou que, “há 30 dias, para se conseguir um leito de UTI, era preciso entrar com ação judicial. Hoje, o secretário lista essa série de leitos, vazios. É uma situação que nos chama a atenção”.
Jean insistiu que queria saber os leitos novos, efetivamente criados. “Esses leitos estão livres, pela queda no número de acidentados, com o isolamento. É menos feridos em brigas, em acidentes, enfim. Isso gera um saldo de leitos de UTI, aliado ao fato de termos comprados novos ventiladores”.
O deputado Jean quis saber sobre recursos financeiros destinados pelos demais órgãos, sendo informado de que R$ 3,5 milhões da Defensoria Pública do Estado, para despesas, já foram recebidos e mais R$ 10 milhões do Tribunal de Contas do Estado, para a aquisição de EPI’s aos municípios.
Outro questionamento é de quanto foi gasto, sem licitação, pela Sesau até o momento. Foram R$ 20 milhões comprados com dispensa de licitação, para a compra de EPI’s e outros materiais, de acordo com informações no diário oficial . “Houve uma ampla cotação de preços, com 11 itens. Foi feito com celeridade, conforme a lei mais flexível”, respondeu a procuradoria da Sesau, informando os preços pagos em produtos como álcool em gel, avental, máscara NF95 e outros produtos, que devem ser entregues em até dez dias, com três empresas escolhidas, com duas delas como fornecedoras já do Estado”.
A Sesau disse que teve um desses pagamentos que foi feita a vista, pela grande procura no mercado das máscaras NF95. Jean indagou ainda sobre a compra de testes rápidos. “Serão entregues nesta semana, foi feito o processo pela Supel e compramos de um fornecedor internacional”, disse Márcio Rogério.
Cirone Deiró alertou que “tudo está concentrado com o secretário da Sesau e ele é ser humano. Questiono esses valores na compra do álcool em gel: o frasco de um litro custou R$ 12,00 e o de meio litro, custou R$ 32,00. Tem alguma coisa errada e não podemos aceitar tudo, sem questionar, sem fazer contas”.
O deputado Cirone disse estar cumprindo o compromisso feito com o governador e com o secretário Fernando Máximo, de não fazer cobranças através de lives na Internet. “Faço as cobranças diretamente a eles”, citou.
Ele disse que em Cacoal há problemas estruturais e de pessoal. “Tivemos muitas reuniões, se avançou em algumas coisas. Mas em relação ao ar condicionado, o caso dura três anos e meio. Não funciona direito, e segundo relatos são R$ 10 milhões. Vamos resolver esses problemas, vamos colocar médicos para atender. A secretaria não consegue comprar ambulâncias”, destacou.
O deputado Dr. Neidson quis saber como fica a situação do hospital de Guajará-Mirim, próximo de sua conclusão, para ser utilizado no enfrentamento da pandemia. Em resposta, o secretário disse que “precisamos de leitos de UTI especializados. A priori, queremos concentrar esses atendimentos. Do ponto de vista geográfico e populacional, vamos preferir a transferência desse paciente”.
Fonte: Assessoria/ALE/RO.
