Perplexos os jornalistas de Rondônia receberam a notícia da publicação da Medida Provisória 905, de 12 de novembro de 2019, que entre outros temas trata da extinção do registro profissional para jornalistas e outras categorias.
Jornalista é uma profissão tutelada pelo Estado. Até o dia 11 de novembro de 2019 os registros profissionais eram feitos nas Superintendências Regionais do Trabalho, subordinadas ao Ministério da Economia.
Assim, obedecendo aos trâmites, jornalistas de todo o Brasil conquistavam seu registro, a sua carteira de identidade profissional e seguiam a vida como todo trabalhador brasileiro, garantindo o pão de cada dia. Como é sabido, a extinção do registro precariza a profissão, que já vem combalida desde queda da exigência do diploma, em 2009, por decisão do STF.
Causa estranhamento tal Medida Provisória, senão vejamos, o jornalista é o profissional encarregado de contar a história contemporânea, informar a sociedade, apurar os fatos, dizer a verdade, democratizar a informação. Uma sociedade bem informada tem um senso crítico mais apurado e um maior poder de discernimento.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Rondônia – SINJOR/RO está lutando arduamente pela reversão da situação, juntamente com os demais sindicatos do Brasil e a Federação Nacional dos Jornalistas, pela volta da exigência do registro profissional. Agora espera que o Congresso Nacional derrube tal medida. Por isso, conta com o apoio de todos os parlamentares de Rondônia, no que diz respeito esta causa.
Paulo Henrique dos Santos Silva
Vice-Presidente em Cacoal
Sara Xavier Duque Estrada de Oliveira
Presidente Fonte: Assessoria de Imprensa
Cacoal, 09 de dezembro de 2019.
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Paulo Henrique Silva
Advogado e Jornalista
