Foi aprovada no plenário do Senado, na quarta-feira (08), a Medida Provisória 673/2015, que suspende a obrigatoriedade de emplacamento para tratores e máquinas agrícolas, incluindo a isenção os veículos agrícolas de produção artesanal, como “jerico”, veículo de motor estacionário produzido de forma artesanal por agricultores em todo o Brasil.
O senador Acir Gurgacz, que presidiu a Comissão Mista que discutiu esta MP, parabenizou o deputado João Carlos Aleluia e o senador Blairo Maggi pela relatoria da matéria. “Nosso objetivo de assegurar que os agricultores não precisarão pagar nenhuma taxa ou tributo para regularizar a situação do seu trator foi alcançado”, comemorou Acir.
A MP 673 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que sujeitava tratores e máquinas agrícolas ao registro e licenciamento anual, desde que transitassem em vias públicas. A MP torna obrigatória apenas a inscrição do veículo em cadastro único do Detran, e exige licenciamento e emplacamento dos veículos usados na construção civil e na pavimentação de ruas.
Fonte:Assessoria
