Secretário presta esclarecimentos e deputados reclamam de morosidade no trabalho
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável recebeu o secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, coronel Vilson de Salles Machado. Ele estava acompanhado da equipe técnica da Sedam e prestou esclarecimentos quanto ao Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Rondônia. O encontro aconteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
O presidente da comissão, deputado Jean de Oliveira (PSDB), o vice-presidente, deputado Cleiton Roque (PSB) e os demais membros, deputados Lazinho da Fetagro (PT), Ribamar Araújo (PT) e Marcelino Tenório (PRP), ouviram do secretário e do corpo técnico da Sedam que o Zoneamento de Rondônia, apesar dos avanços, ainda não acontecerá em 2015, mas que o projeto já está na Superintendência Estadual de Licitações (Supel) para adequações e levantamento de dados.
Jean de Oliveira criticou o que chamou de lentidão do processo de implantação e afirmou que o zoneamento não progride. O deputado questionou o motivo de a secretaria ter que aguardar recurso do BNDS ao invés de utilizar recurso do Estado.
“Até dinheiro da Assembleia já foi destinado para atender o Zoneamento e o recurso até agora não foi aplicado em nada. Falo de mais de R$ 1 milhão de reais conseguidos pelo deputado Adelino Follador (DEM) no ano passado”, disse Jean Oliveira.
Já o secretário informou que o atraso evitou que o órgão gastasse um recurso financeiro conseguido historicamente pelo Estado a fundo perdido. De acordo com a Sedam, pela primeira vez Rondônia conseguiu um recurso da ordem de R$ 33 milhões de reais, não reembolsável ao BNDS, para ser aplicado nas atualizações do zoneamento.
Os técnicos da Sedam informaram, ainda, que agora aguardam o trabalho de técnicos do Exército, que lançaram na semana passada a Base Cartográfica Digital da Hidrografia de Rondônia. O sistema, segundo a Sedam, é um banco de dados digitalizado munido de um suporte de informações mais precisas que garantirá, de fato, o avanço do zoneamento ecológico.
Ainda de acordo com os técnicos, uma série de correções e readequações no projeto de execução também causou a morosidade e a implementação das políticas públicas do programa de zoneamento.
Para Jean Oliveira, a preocupação da comissão é de que o Poder Judiciário se manifeste e exija que sejam cumpridas sentenças para a retirada de famílias das áreas de conservação. Neste caso, o deputado disse que o Estado terá que intervir e informar que já está tomando providências.
“E se formos esperar por toda essa burocracia não conseguiremos salvar aquelas pessoas de forma alguma. Afinal, não podemos desqualificar a questão social, mesmo sabendo que não temos mais como recuperar 100% da área que já foi degrada e que só aumenta o número de famílias entrando nessas áreas”, declarou Jean.
Os deputados membros da comissão foram informados de que já está na Assembleia Legislativa, para aprecisação dos parlamentares, o PL 059/2015, para alterar a Lei Orçamentária que cria o programa de atividades do zoneamento.
Caso o projeto seja aprovado e seja criada a lei, segundo técnicos da Sedam, será dada sequência à licitação na Supel. Depois disso o zoneamento ainda deverá demorar de 12 a 18 meses para ser implementado.
O deputado Lazinho da Fetagro disse que deseja terminar seu mandato com a efetivação do zoneamento e espera que o Estado não cometa mais erros. “Precisamos insistir na agilidade do programa e que o zoneamento ocorra em consonância com a sociedade, com o Conama e com as leis vigentes”, pontuou o deputado.
Jean Oliveira disse que a comissão aguardará os avanços, mas que “é difícil engolir tanto tempo de atraso e os prejuízos acarretados com a morosidade no emprego das políticas do programa”. Ele adiantou que “são quatro anos de equipe sendo remunerada pra trabalhar nisso e nada. As coisas só vão começar a andar agora com o levantamento cartográfico. O prejuízo pro Estado por conta desse zoneamento é imensurável”.
O vice-presidente da comissão, deputado Cleiton Roque, disse que a Assembleia Legislativa dará prioridade à apreciação do Projeto de Lei nº 059/2015 para acelerar o quanto antes o processo de licitação na Supel.
A comissão e técnicos da Sedam dará continuidade às discussões quanto ao zoneamento em Rondônia durante reunião a ser realizada na próxima semana na própria Secretaria de Desenvolvimento Ambiental.
Fonte:ALE/RO.
