A Secretaria de Assistência Social (SEMAS), convida toda a população de Cujubim para participar da 1° Audiência Pública, para Elaboração do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas do município.
A secretaria da pasta salienta que esta audiência pública tem como objetivo articular, mobilizar e planejar ações em conjunto com os atores envolvidos no Sistema Socioeducativo. Ela ainda ressalta que os temas serão de extrema importância para o Plano Municipal de Medidas Socioeducativas de nossa cidade.
A discussão será com pautas, Prestação de Serviço á Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA) que visa contribuir na elaboração do referido Plano, uma vez que se trata de um tema tão importante. Os artigos 227 da Constituição Federal e 4º do Estatuto da criança e do adolescente (ECA) estabeleceram a co-responsabilidade da família, comunidade, sociedade em geral e poder público em assegurar, por meio de promoção e defesa, os direitos também dos menores de 18 anos de idade. Para cada um desses atores sociais existem atribuições distintas, porém o trabalho de conscientização e responsabilização deve ser contínuo pela família, comunidade e sociedade em geral.
A Data esta programada para próxima terça-feira, 31 de Março de 2015 e terá inicio as 09:00h da manhã no Auditório da Câmara Municipal de Cujubim.
Fointe:Assessoria
