Presidente se reunirá com Alcolumbre e líderes do governo para detalhar a MP que beneficia famílias de baixa renda e altera políticas do setor elétrico
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta, nesta quarta-feira (21), a medida provisória que prevê isenção total da conta de luz para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. A proposta será detalhada em reunião no Palácio do Planalto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes do governo, informa a CNN Brasil.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), também participarão do encontro, marcado para as 11h.
Encargos zerados e livre escolha da fonte de energia – A MP também isenta o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda entre meio e um salário mínimo, desde que inscritas no CadÚnico. Essa conta é uma das responsáveis por encarecer as tarifas de energia e financia subsídios a diversas políticas do setor.
Além disso, o texto prevê que, a partir de 2026, consumidores de baixa tensão — como residências e pequenos comércios — terão o direito de escolher livremente a fonte de energia elétrica que desejam contratar. A medida busca promover maior concorrência e ampliar o acesso a opções sustentáveis e econômicas.
Tramitação no Congresso – Como se trata de uma medida provisória, o texto passará a valer imediatamente após sua publicação. No entanto, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no prazo máximo de 120 dias para não perder validade.
A articulação política para garantir a tramitação dentro do prazo ficará a cargo da ministra Gleisi Hoffmann e dos líderes governistas nas duas casas legislativas.
