Os advogados da coligação Frente Muda Rondônia destacaram que a falta de regulamentação específica para a rede social vinha sendo vista como uma espécie de ‘carta em branco’
Porto Velho, RO – Os advogados da coligação Frente Muda Rondônia (PSDB / PSDC / PSD / DEM/PEN / PMN / PT DO B / PRB / PSC/PHS) conseguiram uma liminar através do Tribunal Regional Eleitoral e impugnaram toda a propaganda eleitoral da candidata ao Governo do Estado de Rondônia Jaqueline Cassol (PP) na rede social Facebook.
“Alegamos que a propaganda pelas mídias sociais se submetem a regras gerais de propaganda eleitoral e de propaganda impressa”, disse um dos advogados.
Também foi suscitado pela defesa da coligação encabeçada pelo também candidato ao Palácio Presidente Vargas Expedito Júnior (PSDB) que a questão é inédita.
“Isso porque as campanhas em mídias sociais nunca foram intensas como agora e a ausência de regulamentação específica vinha sendo compreendida pelos setores de marketing como uma ‘carta em branco’. Consideramos que foi uma significativa vitória em termos de direito eleitoral e nosso Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia saiu na frente em matéria de suprimento das lacunas da lei. Vai ser uma verdadeira reviravolta em matéria de propaganda”, finalizou o defensor.
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Fonte: Rondoniadinamica
