Sistema tributário do Estado teria sido fraudado em milhões de reais
Depois de ouvir a delação de Valdir Aparecido Boni, da diretoria da JBS, prestada à Procuradoria-Geral da República (PGR), no processo da Operação Lava-Jato, envolvendo empresários e agentes públicos de Rondônia, numa trama que fraudou o sistema tributário estadual em mais de R$ 2 milhões, o deputado Adelino Follador (DEM) cobrou o governador Confúcio Moura (PMDB). O parlamentar quer providências para abertura de investigação (sindicância) para identificar os agentes públicos envolvidos e quantificar o dano para que o Estado possa ser ressarcido.
De acordo com os termos da delação, tudo começou em 2012, quando a JBS adquiriu a Guaporé Carnes, e por proposta do próprio contador da empresa, Nilton Amaral foi montado o esquema de fraude nas fiscalizações, para concessão de créditos presumidos (falsos, fictícios), com lançamento de outros créditos sem lastro de legalidade, igualmente falsos, mediante propina de 30% sobre o valor da sonegação, pelo que as filiais da JBS no Estado ficariam por dois ou três anos sem serem fiscalizadas, ou com fiscalização fictícia.
O grupo da propina que fraudou o Estado foi formado por Nilton Amaral, da JBS/Guaporé Carnes, Clodoaldo Andrade, proprietário do escritório de contabilidade Rio Madeira, onde eram realizadas as reuniões e tratadas as ações do grupo criminoso, e teria também a participação de Edgar do Boi, então presidente do PSDC e atual vice-prefeito de Porto Velho.
Segundo o deputado essa situação tomou um contorno de grandes proporções dentro do Estado de Rondônia, e o mais lamentável é que tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo foram desconsiderados em suas prerrogativas e poderes de decisão. Segundo ele, o Estado, por decisão do governador Confúcio Moura, durante toda sua gestão tem feito importantes investimentos na modernização e segurança do seu sistema tributário, mas isso não foi suficiente para conter o ímpeto desse grupo que assaltou os cofres o Estado.
Quanto ao Poder Legislativo, Follador lamentou, que mesmo com o esforço dos deputados em discutir e aclarar a situação dos frigoríficos do Estado, tratando de todas as questões que envolvem a operacionalidade do sistema, aquisição de plantas, preços da carne (formação de cartel), fiscalização sanitária e fiscal e tudo mais no âmbito da cadeia produtiva da carne, em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta por ele (Follador), a instituição (ALE) foi desrespeitada, tornando-se inócuas suas decisões.
O deputado fez lembrar que, de acordo com a delação, de 2012 a 2014 o grupo teria embolsado nada menos de R$ 2 milhões, e em dezembro último já tinha feito uma nova proposta para mais R$ 4,5 milhões, sob uma nova estratégia de ação montada no Escritório de Contabilidade Rio Madeira. “Por tudo isso, esperamos que a Justiça e o Executivo possam atuar juntos para punir os responsáveis e recuperar o dano financeiro sofrido pelo Estado”, disse Follador, destacando que a população espera que todos esses fatos sejam competentemente esclarecidos.
Fonte: Assessoria.
