Valor arrecadado com ICMS sobre tarifa de energia ultrapassou R$ 26 milhões em abril
Aconteceu na tarde da segunda-feira (27), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, reunião da Comissão Especial para deliberar questões referentes à tarifa de energia elétrica, água e esgotos em Rondônia, sob a presidência do deputado Hermínio Coelho (PDT).
Nesta semana estava convidado para prestar esclarecimentos o secretário de Estado de Finanças, Wagner Garcia, que enviou os auditores Daniel Antônio de Castro e Nilton Goro Sumitani.
O relator da Comissão, Jesuíno Boabaid (PMN), questionou os servidores da Sefin quanto à tarifação da energia elétrica em Rondônia. Indagou se eles tinham o levantamento do que é faturado pelo Estado com o ICMS e o porquê, mesmo a União tendo reduzido a tarifação da energia em Rondônia, de o imposto permanecer em 20%.
Daniel Castro informou que a majoração dos 17% para 20% na tarifa de energia ocorreu em 2012, mas para a indústria e residências com consumo até 220 KW permaneceu em 17%, sendo majorado para as demais categorias de consumidores.
Nilton Sumitani disse que em abril deste ano o faturamento no Estado referente ao imposto foi de R$ 26 milhões. Citou que a variação é pequena, girando neste percentual de arrecadação. Salientou que consumidor de até 100 KW é isento de ICMS.
Hermínio Coelho comentou que, “enquanto os frigoríficos têm 85% de isenção de impostos, os pobres e miseráveis pagam tarifa de 20%, isso é absurdo”.
O deputado Jesuíno pediu que fosse deliberado requerimento à Sefin para que faça levantamento do que era arrecadado antes e depois do aumento das tarifas de ICMS, de 2011 a 2016.
Como a Assembleia Legislativa ficará em recesso por 30 dias no próximo mês, foi dado este prazo para a entrega deste levantamento, que deverá ocorrer em oito de agosto, na primeira reunião da Comissão, no retorno dos trabalhos legislativos. O requerimento foi aprovado também com o voto do deputado Dr. Neidson (PMN), vice-presidente da Comissão.
O deputado Hermínio também lembrou que a Santo Antônio Energia possui um débito muito grande com o governo em impostos. “Isso ainda está em análise e eles devem ter de recolher este valor”, frisou.
Caerd
Hermínio Coelho criticou a situação da Caerd em relação a cargos comissionados e cargos criados para acomodar situações, enquanto que na área fim, que é o trabalho de rua, não existe contratações. Pediu, por enquanto, que a Comissão se detenha na questão da tarifa, pois se for discutida a questão salarial e de contratação dos servidores não se chegará a lugar algum.
Boabaid concordou, mas disse ser preciso também verificar se a questão salarial não está refletindo no impacto para formação da tarifa.
Para passar a limpo a Caerd, o deputado Hermínio Coelho defendeu a criação de uma Comissão Especial específica para apurar as questões da dívida da companhia, criação de cargos comissionados, entre outros problemas enfrentados. Também foi aprovada esta deliberação pelos membros.
Fonte: Assessoria
