Os deputados estaduais durante sessão plenária esta semana na Assembleia Legislativa de Rondônia, aprovaram vários projetos de ordem econômica-financeira, encaminhados pelo Governo Estadual. As matérias versam sobre abertura de crédito suplementar, beneficiando diversos órgãos governamentais. As matérias aprovadas foram as seguintes:
Projeto de Lei 1359 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 3.160.069,75, em favor das unidades orçamentárias: Fundo Estadual de Saúde, Agência Estadual de Vigilância e Saúde, Secretaria Estadual de Agricultura e Secretaria Estadual de Assistência Social.
Projeto de Lei 1360 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 1.365.996,56, em favor do Departamento Estadual de Trânsito.
Projeto de Lei 1374/14 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, por excesso de arrecadação até o montante de R$ 11.777.104,89, em favor do Departamento de Estradas e Rodagem.
Projeto de Lei 1375/14 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 1.187.150,67, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social.
Projeto de Lei 1376/14 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 680.000,00, em favor da Secretaria Estadual de Finanças e do Fundo Estadual de Assistência Social.
Projeto de Lei 1377 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação, até o montante de R$ 3.600.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde.
Fonte:ALE/RO.
