Nesta quinta-feira, 23 de junho, às 9h30 (Brasilia), a ONU realizará evento online “O caso Assange: solidariedade internacional e as sérias violações e precedentes para a liberdade de imprensa”.
Stella Assange, esposa de Assange, Jennifer Robinson, advogada de Assange (Doughty Street Chambers), Vijay Prashad, jornalista (Assembleia Internacional dos Povos), Zuliana Lainez, vice-presidenta da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e Rebecca Vincent, diretora de campanhas da Repórteres sem Fronteiras (RSF) participarão do side event da 50º Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDHO). A transmissão será ao vivo em inglês e português. A FENAJ, entidade apoiadora do evento, fará a transmissão pela sua página no Facebook.
Esta atividade é construída desde o Brasil por organizações nacionais e internacionais, que se reúnem na ONU para se opor à extradição de Julian Assange e expressar severas preocupações em relação às violações dos direitos humanos, civis e políticos do jornalista e discutir o precedente legal criado pela sua potencial extradição. Assange, que encontra-se detido sem base legal na prisão de segurança máxima de Belmarsh, no Reino Unido, desde 2019, é acusado pelos Estados Unidos de violar a Lei de Espionagem de 1917. Ele foi responsável pela publicação, entre 2010 e 2011, de documentos classificados revelando crimes de guerra e campos de tortura no Iraque e Afeganistão. Julian Assange pode sofrer uma pena de até 175 anos em confinamento solitário. O ex-relator especial da ONU sobre tortura e mandatário do caso Assange, Nils Melzer, concluiu, em seu relatório oficial, que o jornalista é vítima de tortura psicológica causada por perseguição política e flagrantes violações dos direitos humanos.
A Ministra do Interior do Reino Unido, Priti Patel, apesar de ter poderes para impedir, aprovou a extradição de Assange para os EUA em 17 de junho. “Sem uma forte mobilização internacional, o jornalista Julian Assange não será libertado. Ao publicar no WikiLeaks milhares de documentos, fotos e vídeos que comprovam o envolvimento dos Estados Unidos e seus aliados na morte de inocentes e na espionagem em escala internacional, Assange cumpriu seu dever como jornalista. É por isso que a luta pela sua liberdade afeta a todos nós, é uma luta fundamental no que diz respeito à revelação da verdade sobre crimes de guerra, é pela liberdade de imprensa”, declara Giovani del Prete, da Secretaria Operativa da Assembleia Internacional dos Povos.
Direitos Humanos
“É imprescindível que o Sistema Internacional de Direitos Humanos acompanhe atentamente e se posicione sobre a situação de Julian Assange, em especial sobre sua situação de prisão e saúde psicológica, mas também sobre o tema da liberdade de imprensa e de expressão, conforme trata a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Este evento se soma às muitas ações internacionais acerca do caso, com forte apelo para que o sistema de direitos humanos faça valer a garantia da dignidade e dos direitos de Julian Assange”, comenta Eneias da Rosa, Secretário Executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil.
“A salvaguarda dos direitos humanos é uma luta permanente. Proteger comunicadores/as e defensores/as é fundamental para que a luta por direitos humanos seja fortalecida”, diz Paulo César Carbonari, da coordenação do Movimento Nacional Direitos Humanos (MNDH Brasil).
“Esta será uma excelente oportunidade para denunciar as gravíssimas violações dos Direitos Humanos implicadas no caso Assange, além de pautar o sistema ONU para que tome providências, defendendo as regras do direito internacional, em especial a Carta da ONU e o artigo 3º da Convenção Europeia sobre os Direitos Humanos”, afirma Mara Carvalho, da coordenação executiva da ABJD.
Uma perseguição política liderada pelos EUA
Há 12 anos, Julian Assange é perseguido implacavelmente pelo governo dos EUA que requer sua extradição por crimes políticos. Em 4 de janeiro de 2021, o tribunal britânico proibiu a sua extradição com base no artigo 91 da Lei de Extradição de 2003. O tribunal decidiu que os “impulsos suicidas do Sr. Assange viriam de seus diagnósticos psiquiátricos e não de seu próprio ato voluntário”, tornando “opressivo” em termos da lei para extraditá-lo”. O tribunal reconheceu que há uma grande probabilidade de que, se extraditado, o Sr. Assange acabe com sua própria vida.
O relatório oficial das Nações Unidas concluiu, em 1º de novembro de 2019, que “sem o Reino Unido mudar urgentemente de rumo e aliviar sua situação desumana, a exposição contínua do Sr. Assange à arbitrariedade e ao abuso pode em breve acabar custando sua vida”. A extradição para os Estados Unidos agravará essas condições.
Organizadores:
Articulação para os Direitos Humanos (AMDH)
Assembleia Internacional dos Povos
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
Movimento Nacional pelos Direitos Humanos (MNDH)
Sociedade Maranhense para os Direitos Humanos (SMDH)
Apoio:
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Repórteres Sem Fronteiras (RSF)
ARTIGO 19 Brasil e América do Sul
Lawyers for Assange
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.
LINKS PARA ASSISTIR AO VIVO:
Em inglês: https://youtu.be/QYzDy-6VB-A
Em português: https://youtu.be/fbA-Y26OYTs
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