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Decreto presidencial deve facilitar criação de animais aquáticos no estado do Amazonas

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MANAUS – O governo do Amazonas afirma que um decreto presidencial publicado na primeira semana do mês de dezembro irá ampliar a aquicultura – criação de animais aquáticos – no estado. Por meio da publicação, o uso de espaços físicos da União, como lagos e rios, pode ser solicitado por pessoas físicas ou jurídicas diretamente ao Ministério da Agricultura. Antes do decreto, esse processo era feito junto à Agência Nacional de Águas (ANA).
A mudança nas regras, segundo o governo do Amazonas, irá facilitar a implementação de projetos em tanques-rede na região do lago de Balbina, onde uma hidrelétrica está localizada.
Entre outros pontos, o decreto estabelece que as áreas aquícolas podem ser de interesse econômico, no caso da produção comercial de pescado, ou com cessão gratuita, que é voltada para comunidades tradicionais ou ainda de pesquisa e extensão.

Por Portal Gazeta do Amazonas