O secretário de Estado de Finanças está convocado para prestar esclarecimentos em sessão da Assembleia Legislativa, no próximo dia 9, às 10h, sobre o aumento dos impostos no âmbito do Estado para o próximo ano.
A convocação atende requerimento apresentado em conjunto pelos deputados Hermínio Coelho (PSD) e Jesuino Boabaid (PTdoB), diante da decisão do Executivo de enviar uma série de projetos à Assembleia nesta reta final de atividades legislativas.
De acordo com o teor do requerimento aprovado, o secretário da Sefin deverá explicar alterações sobre os seguintes projetos: o que altera a tabela do IPVA; da norma do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos; abertura de crédito suplementar por anulação até o montante R$ 7,29 milhões em favor do Detran; alteração da lei que trata da concessão de crédito presumido nas operações de saída interestadual de mercadoria importada no exterior; reorganização de unidades administrativas e competências de cargos no âmbito do Detran; e, ainda, sobre o projeto que acrescenta dispositivos a lei do ICMS.
O plenário da Assembleia Legislativa também aprovou requerimento conjunto dos deputados Hermínio Coelho e Jesuíno Boabaid, solicitando do Executivo o envio de documentos relativos ao projeto que promove alterações na Lei do ICMS.
Os parlamentares querem saber qual a motivação do governo para promover a recomposição tributária do ICMS em Rondônia. Em outro requerimento, Hermínio e Jesuíno requerem informações e documentos relativos ao projeto de lei que reorganiza a estrutura das unidades administrativas do Detran.
Fonte: Assessoria
